LSM – Deputados e senadores decidiram derrubar, nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da dosimetria. Com isso, volta a valer a proposta que altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A votação teve maioria nas duas Casas. No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários. Já na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela rejeição, enquanto 144 foram contra e cinco se abstiveram.
Antes da análise, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu separar parte do texto e retirar trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns, mantendo o foco nas infrações relacionadas à tentativa de golpe.
A principal mudança do projeto está na forma de aplicar as penas. Em situações em que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático ocorram juntos, a punição deixa de ser somada e passa a considerar apenas a mais grave.
O tema ganhou força por causa dos processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a nova regra, condenados nesses casos podem ser beneficiados com redução no tempo total de pena. O debate político também envolve nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Durante a discussão, aliados do governo criticaram a proposta, apontando risco de enfraquecimento das punições para crimes contra a democracia. Já parlamentares favoráveis ao projeto defenderam que a medida corrige distorções e torna as penas mais proporcionais.
O veto presidencial havia sido justificado com base em possíveis inconstitucionalidades e no impacto da medida sobre a proteção das instituições democráticas. Mesmo assim, o Congresso optou por restabelecer o texto.
