LSM- A Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter a interdição e o lacre de uma igreja luciferiana em Itatiaia, no Sul Fluminense.
A decisão, tomada de forma unânime pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi baseada em irregularidades estruturais e administrativas do imóvel.
Segundo o tribunal, o espaço não possui alvará de funcionamento nem aprovação dos órgãos municipais, sendo considerado inapto para qualquer tipo de atividade, independentemente de sua natureza religiosa. Com isso, a Justiça determinou a manutenção do fechamento do local.
A construção, que existe há cerca de uma década, chama atenção de quem passa pela Via Dutra por sua arquitetura imponente, semelhante a um castelo, o que contribuiu para a repercussão do caso em todo o país.
Apesar de tentativas de regularização e até decisões anteriores favoráveis, pendências relacionadas à documentação do terreno impediram a legalização definitiva. A alegação de funcionamento parcial também não foi suficiente para reverter a decisão.
O episódio reacende discussões sobre os limites entre liberdade religiosa e cumprimento das normas legais. Embora o direito de crença seja garantido, a decisão reforça que atividades religiosas devem seguir as exigências legais e urbanísticas.
O caso segue repercutindo e ampliando o debate público sobre o tema.
