LSM – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira , 23 , um projeto que estabelece a aplicação de multas para quem descartar lixo em vias públicas ou em locais inadequados. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
De acordo com a proposta, o valor da penalidade será definido com base na quantidade de resíduos descartados e também no porte econômico do infrator.
Para pessoas físicas, a multa pode variar de um a dez salários mínimos. Considerando o valor atual de R$ 1.621, as penalidades podem chegar a até R$ 16.210. Já para pessoas jurídicas, os valores previstos vão de cinco a 100 salários mínimos, podendo alcançar até R$ 162.100.
O projeto também estabelece exceções. Não haverá aplicação de multa em locais destinados à gestão e ao manejo adequado de resíduos sólidos, nem em situações em que o armazenamento ocorra de forma regular e sem oferecer riscos à população.
Se aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
