LSM- O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para assumir imediatamente o governo do Rio de Janeiro.
A solicitação foi apresentada nesta quinta-feira , 23 , o caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que ainda não decidiu sobre o pedido.
Atualmente, o comando do Executivo estadual está com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu o cargo interinamente após a renúncia do então governador Cláudio Castro.
No pedido enviado ao STF, a Mesa Diretora da Alerj argumenta que a recente eleição de Ruas para a presidência da Casa configura um “fato novo”, que restabeleceria a linha sucessória prevista na Constituição Estadual. Com isso, o chefe do Legislativo passaria a ser o próximo na ordem para assumir o governo.
A petição solicita uma decisão provisória para que haja a transferência imediata do comando do Executivo ao presidente da Alerj.
A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj ocorreu no último dia 17 de abril, com 44 votos favoráveis e uma abstenção, em um pleito sem concorrentes diretos. Partidos de oposição não participaram da votação, 25 deputados de nove legendas boicotaram a sessão e questionaram o modelo de votação aberta, alegando possibilidade de pressão sobre parlamentares.
A decisão final do STF sobre o pedido de Douglas Ruas e sobre o futuro comando do estado ainda não tem data para ser anunciada.
