LSM – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira, 17, para manter a cassação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), determinada pela Justiça Eleitoral.
O julgamento ocorre em plenário virtual. Até o momento, três ministros já votaram para rejeitar o recurso apresentado pela defesa, que buscava suspender os efeitos da decisão que retirou o mandato do parlamentar.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin entendeu que ainda há possibilidade de análise do processo no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que impede a atuação do STF neste momento para reverter a cassação. O posicionamento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria.
A cassação foi determinada pela Justiça Eleitoral em decisão relacionada às eleições de 2022, em investigação que apura supostas irregularidades envolvendo o uso da estrutura pública durante o período eleitoral.
O julgamento segue aberto para voto da ministra Cármem Lúcia.
