LSM – O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira, 17, o julgamento de uma ação por difamação envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação do parlamentar.
A ação foi movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) após declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Segundo o processo, a publicação questionava a atuação da parlamentar em um projeto de lei relacionado à distribuição de absorventes, sugerindo que a iniciativa atenderia a interesses empresariais ligados ao investidor Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.
Em seu voto, Moraes entendeu que houve ofensa à honra da deputada, caracterizando o crime de difamação. O ministro propôs a pena de um ano de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa.
A defesa do ex-deputado argumenta que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício do mandato. O relator, no entanto, afastou esse entendimento ao considerar que o conteúdo não possui relação direta com a atividade legislativa.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e permanece aberto para manifestação dos demais ministros até o dia 28 de abril. A decisão final dependerá da formação de maioria na Corte.
