LSM – Foi sancionada no Brasil a lei que torna hediondo o crime de matar um filho ou pessoa próxima para atingir emocionalmente a mulher, prática conhecida como vicaricídio.
Com a nova legislação, o crime passa a ter pena de 20 a 40 anos de prisão, além de regras mais rígidas para cumprimento da pena, por estar incluído na Lei dos Crimes Hediondos.
A medida cria um tipo penal específico no Código Penal para punir esse tipo de violência quando cometido no contexto de violência doméstica e familiar.
A nova norma também altera dispositivos da Lei Maria da Penha e prevê aumento de pena em situações mais graves, como casos cometidos na presença da mulher ou envolvendo crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
A proposta busca ampliar a proteção às vítimas e reforçar o combate à violência doméstica, tratando com maior rigor crimes marcados por crueldade e violência psicológica extrema.
