LSM – A contratação da entidade que ficaria responsável pela gestão do Hospital Veterinário Municipal de Maricá foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão impede que a Prefeitura dê continuidade ao chamamento público até que sejam esclarecidos os questionamentos feitos pela Corte.
O edital previa a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para administrar o Hospital Veterinário, uma unidade de apoio e o Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SamuVet). O contrato tem valor estimado em R$ 33,2 milhões e duração de um ano.
Na decisão, o TCE-RJ apontou possíveis inconsistências no edital, entre elas critérios de avaliação das propostas, exigências técnicas às entidades participantes e aspectos relacionados à publicidade do processo. Diante disso, determinou a suspensão do chamamento até que a Prefeitura apresente esclarecimentos.
Com a medida, o município fica impedido de concluir a seleção da entidade, homologar o resultado ou assinar o termo de parceria enquanto a decisão estiver em vigor.
