LSM – A Prefeitura de Maricá divulgou orientações aos beneficiários da Renda Básica de Cidadania (RBC) após a revisão cadastral realizada neste mês de novembro, que resultou no cancelamento do benefício de aproximadamente 3 mil famílias no município.
De acordo com a administração municipal, a revisão identificou situações que não atendem aos critérios estabelecidos pelo programa, como Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado, excluído ou registrado em outro município, além de renda familiar superior a três salários mínimos.
A Prefeitura informou que os moradores que não receberam o pagamento referente ao mês de novembro podem procurar a Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social para obter esclarecimentos sobre a situação do benefício e receber orientações sobre os procedimentos disponíveis.
Os desligamentos seguem as regras previstas nos artigos 9º e 24 do Decreto Municipal nº 345, de 19 de fevereiro de 2026. Para permanecer no programa, os beneficiários precisam manter o cadastro regular e atualizado, possuir renda familiar de até três salários mínimos e comprovar residência em Maricá, respeitando as exigências de tempo mínimo de moradia e as exceções previstas na legislação.
Segundo o município, os benefícios cancelados durante esta revisão não poderão ser restabelecidos neste momento.
A administração municipal também reforçou a importância de manter os dados do CadÚnico atualizados. O prazo para a atualização das informações pode ser consultado no comprovante do cadastro.
A Prefeitura informou ainda que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível nesta sexta-feira, 13, devido a uma manutenção programada pelo Governo Federal.
Durante a interrupção, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) não poderão realizar atendimentos que dependam do acesso ao sistema. A previsão é que os serviços sejam normalizados na próxima segunda-feira, 16.
