LSM – A criação do Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio em Maricá colocou em evidência um termo ainda pouco conhecido por parte da população. Embora feminicídio e lesbocídio estejam relacionados à violência contra mulheres, os conceitos têm diferenças importantes, inclusive do ponto de vista jurídico.
O feminicídio é um crime previsto no Código Penal. Desde 2024, passou a ser considerado crime autônomo e ocorre quando uma mulher é morta por razões da condição do sexo feminino, em situações que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. A pena prevista atualmente é de 20 a 40 anos de prisão.
Já o termo lesbocídio é utilizado para identificar mortes de mulheres lésbicas motivadas pela lesbofobia, ou seja, quando a orientação sexual da vítima está relacionada à violência praticada contra ela.
A diferença está justamente nesse recorte. Uma mulher lésbica assassinada não é automaticamente vítima de lesbocídio apenas por ser lésbica. O conceito está relacionado aos casos em que o preconceito, a discriminação ou o ódio contra sua orientação sexual aparecem como elementos da violência.
Apesar de ser utilizado em pesquisas e discussões sobre violência contra mulheres lésbicas, o lesbocídio não é atualmente um crime autônomo previsto com esse nome no Código Penal brasileiro. O feminicídio, por outro lado, possui definição específica na legislação.
A Lei Federal nº 14.994/2024 criou o artigo 121-A do Código Penal e estabeleceu o feminicídio como crime autônomo. A legislação considera como razões da condição do sexo feminino os casos que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher.
O termo lesbocídio também é utilizado para dar visibilidade a uma violência que nem sempre aparece separadamente nos levantamentos sobre homicídios.
Em Maricá, a Lei nº 3.798/2026, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 21, instituiu o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio. A data será lembrada anualmente em 29 de agosto.
A iniciativa prevê ações de conscientização sobre a violência e a discriminação sofridas por mulheres lésbicas, além de campanhas contra a lesbofobia, incentivo à produção de dados e pesquisas e o fortalecimento da rede de proteção e acolhimento.
