LSM – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada nesta terça-feira, 3 no plenário do Senado Federal, mesmo sem incluir a discussão sobre a redução da maioridade penal. A estratégia dos governistas é separar os assuntos para permitir que o texto principal seja analisado sem novas alterações e evitar que a votação seja novamente adiada.
A articulação foi discutida durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, entre líderes governistas e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Após o encontro, os parlamentares demonstraram confiança na possibilidade de reunir os votos necessários para aprovar a proposta.
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores.
Segundo José Guimarães, o governo trabalha para garantir a aprovação da proposta e mantém diálogo com representantes tanto da base governista quanto da oposição.
A votação havia sido adiada após a apresentação de emendas que incluíram o debate sobre a redução da maioridade penal. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir de 18 para 14 anos a idade mínima de responsabilização penal em casos de crimes hediondos.
Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa que prevê a redução para 16 anos nas mesmas situações.
Para evitar que a discussão interfira na votação da PEC da Segurança, a articulação governista pretende deixar o tema da maioridade penal para uma proposta independente.
De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deverá encaminhar as emendas sobre a maioridade penal para tramitação em uma PEC própria, que já está em discussão na Câmara dos Deputados.
A estratégia busca destravar a votação da PEC da Segurança Pública e permitir que o texto seja apreciado pelos senadores sem a inclusão das mudanças relacionadas à idade de responsabilização penal.
A expectativa dos governistas é concluir a votação ainda nesta terça-feira, 3
