LSM – O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16, a emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana, em vez de apenas um, sem redução dos salários.
A medida prevê a adoção da escala 5×2, modelo em que o funcionário trabalha cinco dias e descansa dois. As empresas terão um prazo de 60 dias para se adaptar às novas regras, que começam a valer em dezembro deste ano.
Além da ampliação dos dias de folga, a emenda também determina a redução gradual da jornada de trabalho. Inicialmente, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, a carga horária máxima será de 40 horas por semana.
A legislação também permite escalas diferentes por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que os dias trabalhados a mais sejam compensados e seja garantida a média de duas folgas remuneradas por semana, dentro do mesmo mês.
A promulgação ocorreu após a aprovação da proposta pelo Senado Federal, na quarta-feira, 14, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
Com a nova emenda constitucional, os trabalhadores terão mais tempo de descanso e uma jornada semanal reduzida, após o período de transição previsto na legislação.
