LSM – Avançou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que proíbe escolas públicas e particulares de recusarem matrículas de alunos que utilizam fraldas.
A proposta, de autoria do deputado estadual Guilherme Delaroli (PL), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora poderá seguir para votação em plenário.
O projeto prevê que instituições de ensino não poderão impedir o acesso de estudantes, de qualquer idade, em razão do uso de fraldas, prática considerada discriminatória e contrária aos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Segundo o parlamentar, a medida surge após denúncias de que algumas unidades escolares estariam restringindo matrículas de crianças, especialmente aquelas com deficiência ou condições específicas que exigem o uso contínuo de fraldas.
“É inaceitável qualquer forma de exclusão ou violação ao direito à educação”, destacou Delaroli.
Além de proibir a recusa, o texto também determina que as instituições adotem práticas inclusivas, respeitando as necessidades individuais de cada aluno.
Nos casos de estudantes com deficiência, o projeto estabelece ainda que as escolas contem com suporte e orientação de profissionais especializados, como terapeutas ocupacionais, psicólogos e pedagogos capacitados, conforme previsto na legislação federal de inclusão.
A proposta reforça o debate sobre acessibilidade e inclusão escolar no estado, buscando ampliar garantias para famílias e estudantes que enfrentam barreiras no acesso à educação.
