LSM – O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a retomar nesta quinta-feira, 7, a análise da lei que estabelece as regras de divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios. No entanto, a discussão foi suspensa depois de um pedido de vista do ministro Flávio Dino, adiando a conclusão do julgamento.
O caso trata da Lei 12.734/2012, que mudou os critérios de distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo no país. A norma ampliou a participação de estados e municípios que não produzem petróleo, alterando o modelo anterior de repasses.
Até o momento, apenas a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto. Ela se posicionou contra a validade da lei, ao entender que a Constituição não prevê uma divisão igualitária dos royalties e que a compensação financeira deve respeitar regras específicas ligadas à exploração do recurso.
O debate no Supremo envolve ações apresentadas por estados produtores, que contestam as mudanças na legislação e apontam impacto direto em suas receitas, com estimativas de perdas bilionárias ao longo dos anos.
Com a suspensão, o julgamento segue sem definição e permanece aguardando nova data para ser retomado pela Corte.
