LSM – Foi aprovada na noite de quarta-feira, 14, pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê a substituição do modelo de seis dias trabalhados e um de descanso por uma jornada com cinco dias de serviço e duas folgas semanais.
A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Com a alteração, a jornada máxima de trabalho será reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais. A mudança será realizada gradualmente, sem redução salarial, para permitir que os empregadores reorganizem as escalas de seus funcionários.
As primeiras regras deverão entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Nesse período, as empresas terão que garantir dois dias de descanso por semana e limitar a carga horária a 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá após 14 meses.
O texto também permite a adoção de escalas diferenciadas em situações excepcionais, desde que previstas em acordos ou convenções coletivas e acompanhadas da compensação dos dias trabalhados.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pelas alterações.
Com a aprovação concluída no Congresso, a entrada em vigor dependerá da promulgação da emenda constitucional. Caso o procedimento seja realizado ainda em outubro, as primeiras mudanças poderão começar em dezembro de 2026.
Até o início da vigência das novas regras, permanecem válidas as disposições atuais da legislação trabalhista.
