LSM – Uma proposta que endurece as penalidades para quem abandona animais com o auxílio de veículos avançou no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, medidas que podem atingir diretamente a habilitação do condutor envolvido nesse tipo de prática.
Pelo texto aprovado, utilizar um veículo para abandonar um animal poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período previsto aumenta para 18 meses.
Além de ficar temporariamente sem dirigir, o responsável poderá receber uma multa correspondente a dez vezes o valor aplicado a uma infração gravíssima. A punição financeira poderá ser dobrada caso o abandono resulte em atropelamento, ferimentos ou morte do animal.
A proposta também estabelece uma penalidade mais severa para quem voltar a cometer a mesma infração. Em caso de reincidência dentro de um período de 24 meses, o condutor poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.
As medidas têm como objetivo ampliar as consequências para situações em que veículos são utilizados para transportar animais até ruas, estradas ou outros locais com a finalidade de abandoná-los.
Apesar do avanço na Câmara dos Deputados, as novas regras ainda não estão em vigor. A proposta seguirá para análise do Senado Federal e precisará cumprir as demais etapas do processo legislativo antes que as penalidades possam começar a ser aplicadas.
