LSM – A forma como os brasileiros contratam energia elétrica passará por uma importante mudança a partir de 2027. Com a abertura gradual do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, milhões de clientes poderão escolher a empresa responsável pela comercialização da eletricidade que consomem.
O avanço foi regulamentado pelo Decreto nº 13.097, publicado nesta quinta-feira, 13. A medida estabelece regras para ampliar a liberdade de escolha dos consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV, grupo que inclui pequenos estabelecimentos comerciais e residências.
Na prática, a mudança permitirá que o consumidor compare condições oferecidas por diferentes fornecedores antes de contratar a energia, em uma dinâmica semelhante à existente em outros setores, como telefonia e internet.
Apesar da possibilidade de escolher de quem comprar a energia, a estrutura física responsável por levar a eletricidade até imóveis e estabelecimentos continuará sob responsabilidade da distribuidora da região. Ou seja, postes, cabos, redes elétricas e demais serviços relacionados à distribuição não serão substituídos pela escolha de um novo fornecedor.
A entrada dos consumidores no novo modelo não ocorrerá de uma só vez. O processo será gradual, começando em 2027, conforme as regras estabelecidas para a abertura do mercado de baixa tensão.
A liberdade de escolha não significa o fim das cobranças relacionadas à utilização da rede elétrica. Mesmo contratando energia de outro fornecedor, o consumidor continuará utilizando a infraestrutura da distribuidora local e pagando pelos serviços relacionados à distribuição.
