LSM – A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 11, um projeto de lei que torna crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta busca endurecer a responsabilização dos agressores e ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
O texto aprovado é o Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE), com alterações feitas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pela proposta, os casos de maus-tratos que provocarem a morte de cães e gatos poderão ser enquadrados na Lei dos Crimes Hediondos, que estabelece regras mais rigorosas para determinados crimes considerados de maior gravidade.
A mudança fará com que esses casos sejam considerados inafiançáveis, além de impedir benefícios como anistia, graça e indulto. As regras para progressão de regime também serão mais rígidas.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. O projeto não altera essa pena, mas aumenta o rigor das consequências legais quando a violência provoca a morte do animal.
A proposta é voltada especificamente para cães e gatos. Os maus-tratos contra outras espécies continuam sendo punidos pela legislação ambiental, mas não foram incluídos nessa nova classificação.
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a mudança ainda não está valendo. O projeto seguirá para análise dos senadores e, caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
Até que o processo legislativo seja concluído, continuam em vigor as regras atuais para os crimes de maus-tratos contra animais.
