LSM – As famílias atípicas da cidade do Rio de Janeiro passarão a contar com uma nova estrutura de apoio dentro da rede municipal de ensino. Foi sancionada nesta quinta-feira, 18, a Lei nº 9.467/2026, que institui o Programa Casa Escola da Família Atípica (CEFA), iniciativa voltada ao acolhimento e à orientação de pais, responsáveis e familiares de estudantes atípicos.
A proposta busca ampliar o suporte oferecido a essas famílias por meio de atendimento biopsicossocial, orientação psicopedagógica e acesso a informações sobre direitos, legislação protetiva e temas relacionados às neurodivergências. O programa prevê tanto atendimentos individuais quanto atividades em grupo, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e da relação entre escola e comunidade.
Entre as ações previstas estão palestras educativas, atividades de integração social, oficinas de artesanato, momentos de lazer e relaxamento, além da oferta de cursos de capacitação e iniciativas voltadas à promoção da autonomia e geração de renda para os familiares atendidos.
A nova legislação também pretende facilitar o acesso das famílias a informações e serviços que contribuam para o desenvolvimento e a inclusão de estudantes que demandam acompanhamento especializado, reforçando o papel da escola como espaço de acolhimento e apoio.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal, o programa tem como objetivo oferecer suporte contínuo às famílias que enfrentam desafios específicos no cuidado e acompanhamento de crianças e adolescentes neurodivergentes, promovendo uma rede de assistência mais integrada e humanizada.
A lei foi aprovada pela Câmara do Rio e sancionada pelo Poder Executivo, passando a integrar as políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento da educação municipal.
