LSM – A possível mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo pode impactar diretamente as finanças do Estado do Rio de Janeiro.
O debate gira em torno da constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que trata da redistribuição dos royalties entre estados e municípios produtores e não produtores.
O tema está no centro de uma discussão jurídica que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento marcado para o dia 6 de maio.
O Rio de Janeiro é um dos principais beneficiados pelos repasses atuais, que representam cerca de 25% da receita estadual e são considerados uma das principais fontes de arrecadação do estado.
Esses recursos são utilizados no financiamento de áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, o que amplia a preocupação sobre possíveis mudanças no modelo de distribuição.
A decisão do STF é aguardada com atenção, já que pode redefinir a forma como os recursos do petróleo são distribuídos no país.
