LSM- O Estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma nova lei voltada ao combate ao abuso contra mulheres no transporte coletivo. A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira,17,.
A legislação cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A proposta estabelece diretrizes para atuação de profissionais do setor, incluindo motoristas de ônibus, condutores por aplicativo e taxistas.
Entre os pontos previstos está a criação de protocolos de atendimento para situações de violência dentro dos veículos. A orientação é que os profissionais priorizem a assistência à vítima e acionem imediatamente as autoridades policiais.
A lei também prevê a possibilidade de capacitação desses trabalhadores para identificar sinais de risco e agir de forma adequada diante de casos de abuso. A medida busca ampliar a resposta a esse tipo de ocorrência no dia a dia do transporte.
Outro ponto da legislação determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias.
O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada estadual Lilian Behring. Segundo a justificativa apresentada, a proposta foi construída a partir de relatos de mulheres que enfrentam situações de insegurança durante deslocamentos.
Com a sanção, a política passa a integrar o conjunto de ações voltadas à proteção das mulheres no estado, com foco no ambiente do transporte coletivo.
