LSM – Moradores de Maricá em situação de vulnerabilidade social poderão se inscrever, a partir da próxima terça-feira, 26, no Programa Advoga Social, iniciativa da Prefeitura voltada para oferta gratuita de assistência jurídica no município.
O cadastro será feito por meio de uma plataforma digital, onde os interessados poderão informar suas demandas para análise e encaminhamento, de acordo com cada caso. Entre os atendimentos previstos estão orientações relacionadas à pensão alimentícia, aposentadoria, direitos básicos, questões de saúde e casos de violência doméstica.
Segundo a Prefeitura, a ferramenta foi desenvolvida com recursos de acessibilidade para facilitar o acesso de idosos, pessoas com deficiência e outros públicos com diferentes necessidades de navegação.
O programa foi criado por meio da Lei Municipal nº 3.565/2025 e tem como proposta ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos, além de organizar o encaminhamento das demandas por meio do credenciamento de advogados do município.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, QR Codes de acesso à plataforma serão distribuídos em equipamentos públicos, secretarias municipais, unidades de atendimento e locais de grande circulação, permitindo que os moradores façam o cadastro diretamente pelo celular.
Entre os recursos previstos está um botão de emergência voltado para vítimas de violência doméstica. A funcionalidade permitirá o pedido de assistência jurídica imediata e acompanhamento em delegacias, oferecendo suporte em situações de vulnerabilidade.
O secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, afirmou que o programa busca aproximar moradores do acesso à Justiça e atender pessoas que, muitas vezes, desconhecem seus direitos ou não possuem condições financeiras para contratar assistência jurídica.
“Há pessoas que desconhecem direitos básicos e essenciais. Há quem deixe de requerer pensão alimentícia por receio, quem não saiba como dar entrada em pedidos de aposentadoria junto ao INSS e mulheres vítimas de violência doméstica sem condições de contratar um advogado. O Advoga Social surge justamente para atender essa demanda, atuando em prol da justiça social”, completou.
As inscrições começam no dia 26 de maio, data em que Maricá celebra seus 212 anos.
