LSM – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato para instalação de 390 radares eletrônicos em rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). A medida foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades no processo licitatório e de um possível sobrepreço estimado em mais de R$ 129 milhões.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária realizada nesta semana e impede que novos pagamentos sejam efetuados até que a análise completa do processo seja concluída pela Corte de Contas.
O contrato sob investigação teve origem no Pregão Eletrônico nº 010/2025, promovido pelo DER-RJ para contratação de serviços de fiscalização e monitoramento eletrônico nas estradas estaduais. Segundo o relatório técnico apresentado ao tribunal, a licitação apresentou pontos que despertaram preocupação dos auditores responsáveis pela fiscalização.
Entre os fatores analisados estão mudanças no modelo de contratação em relação a processos anteriores, participação de consórcios empresariais, aumento expressivo dos valores previstos e possíveis vínculos societários entre empresas que atuam no mesmo segmento.
Os técnicos do TCE também apontaram movimentações empresariais ocorridas próximas ao período da licitação, além de elementos que, segundo a análise preliminar, podem ter comprometido a competitividade do certame.
Diante das suspeitas levantadas, o tribunal entendeu ser necessária uma investigação mais aprofundada antes da continuidade dos pagamentos previstos no contrato.
Além da atuação do TCE-RJ, o caso também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que instaurou procedimento para analisar os fatos e verificar possíveis impactos aos cofres públicos.
A decisão não interrompe definitivamente o contrato, mas mantém os pagamentos suspensos até que todas as dúvidas levantadas pelos órgãos de controle sejam esclarecidas.
O caso agora segue sob análise dos órgãos fiscalizadores e pode resultar em novas medidas caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas.
Em nota, o DER informa que já adotou as medidas necessárias para o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado, determinando a paralisação e suspensão da execução do contrato e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo.
O DER reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança viária nas rodovias estaduais.
As determinações do Tribunal serão integralmente respeitadas pela nova gestão do órgão.
