LSM- A Prefeitura de Maricá sancionou uma nova lei que estabelece regras e procedimentos para aumentar a segurança na administração de medicamentos nas unidades municipais de saúde. A medida institui o chamado Protocolo Benício Xavier, que passa a orientar práticas voltadas à prevenção de erros e à proteção dos pacientes atendidos na rede pública.
A Lei, publicada em 16 de junho de 2026, determina a adoção de diretrizes para todas as etapas do processo medicamentoso, desde a prescrição até a administração dos remédios. O foco principal está na redução de falhas envolvendo medicamentos considerados de alto risco, que exigem cuidados especiais devido ao potencial de causar danos em caso de uso inadequado.
Entre as medidas previstas estão a padronização de registros, a ampliação dos mecanismos de conferência, a melhoria da comunicação entre profissionais de saúde e a realização de treinamentos permanentes para as equipes responsáveis pelos procedimentos.
A legislação também busca fortalecer a rastreabilidade dos medicamentos utilizados na rede municipal, permitindo maior controle sobre dosagens, formas de aplicação e identificação dos pacientes. A intenção é reduzir riscos relacionados a trocas de medicamentos, erros de dosagem e falhas durante o atendimento.
Com a entrada em vigor da nova norma, os protocolos passam a integrar os processos assistenciais e administrativos das unidades de saúde do município. A medida segue diretrizes já adotadas nacionalmente para a promoção da segurança do paciente e para a qualificação dos serviços prestados pelo sistema público de saúde.
