LSM – A Prefeitura de Maricá deu mais um passo para ampliar a rede de educação infantil do município. Foi publicado nesta segunda-feira, 20, o Decreto nº 507, que declara de utilidade pública um imóvel no Parque Nanci e autoriza sua desapropriação para a construção de uma creche.
O terreno, com área de 532,26 metros quadrados, fica no 1º distrito da cidade e será destinado ao Programa Ciranda da Primeira Infância, voltado ao atendimento de crianças nos primeiros anos de vida.
Com a publicação do decreto, o município poderá iniciar os procedimentos necessários para adquirir o imóvel. O processo poderá ser realizado por meio de acordo entre as partes ou, caso não haja consenso, pela via judicial.
A expectativa é que a futura unidade ajude a ampliar a oferta de vagas na educação infantil, atendendo à demanda das famílias da região e fortalecendo a rede municipal de ensino.
O decreto também determina que a Procuradoria-Geral do Município seja responsável por conduzir todos os trâmites legais relacionados à desapropriação até que o imóvel passe a integrar o patrimônio público.
