LSM – Maricá passou a contar com o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio, que será lembrado anualmente em 29 de agosto. A criação da data foi oficializada pela Lei nº 3.798/2026.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a violência e a discriminação contra mulheres lésbicas, além de incentivar ações de enfrentamento à lesbofobia e a outras formas de violência de gênero.
O termo lesbocídio é utilizado para se referir a mortes violentas de mulheres lésbicas relacionadas à orientação sexual, especialmente em contextos de discriminação e violência motivadas por lesbofobia.
De acordo com a legislação, a data também busca incentivar políticas públicas de proteção, a produção de dados e pesquisas sobre esse tipo de violência e o fortalecimento da rede de acolhimento às mulheres lésbicas em situação de vulnerabilidade.
A lei prevê ainda a possibilidade de realização de atividades educativas, culturais e de conscientização, que poderão contar com a participação de movimentos sociais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
As ações poderão envolver diferentes áreas da administração municipal, entre elas direitos humanos, educação, saúde, assistência social, segurança pública e políticas para as mulheres.
A lei foi sancionada pelo prefeito Washington Quaquá em 15 de setembro e já está em vigor.
