LSM – A Prefeitura de Maricá sancionou uma lei que cria o programa municipal “Arte Sem Limites”, voltado à inclusão de pessoas com deficiência por meio de atividades culturais, esportivas, educativas e tecnológicas. A medida consta na Lei nº 3.814, de 12 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial de Maricá (DOM) desta segunda-feira, 16.
O programa tem como objetivo ampliar as oportunidades de participação das pessoas com deficiência em diferentes atividades, além de incentivar a convivência social, o desenvolvimento de habilidades e a autonomia dos participantes.
De acordo com a nova lei, o “Arte Sem Limites” poderá oferecer aulas de teatro, música, canto, dança, capoeira, pintura, artesanato e outras atividades culturais e esportivas. Também estão previstas oficinas de informática, fotografia, produção de vídeos, edição de imagens e uso de ferramentas digitais.
Além das atividades culturais e tecnológicas, o programa poderá contar com oficinas de formação profissional, empreendedorismo e geração de renda, buscando ajudar os participantes a desenvolver novas habilidades.
As atividades deverão acontecer, preferencialmente, em espaços públicos já existentes no município, como centros culturais, casas de cultura, escolas municipais fora do horário das aulas e equipamentos esportivos.
A lei também permite que a Prefeitura crie Centros Municipais de Arte e Inclusão da Pessoa com Deficiência, que poderão funcionar em diferentes distritos de Maricá para facilitar o acesso dos moradores.
Outro ponto previsto é a realização de apresentações culturais, exposições e eventos para mostrar os trabalhos desenvolvidos pelos participantes. Familiares, cuidadores e responsáveis também poderão participar de atividades de integração social.
Os espaços e as atividades deverão seguir princípios de acessibilidade e inclusão, com possibilidade de utilização de materiais adaptados e recursos de tecnologia assistiva.
A lei entra em vigor com sua publicação, mas a implantação das atividades será feita de forma gradual, de acordo com o planejamento e a disponibilidade de recursos do município. O texto não estabelece datas para o início das oficinas nem informa como serão realizadas as inscrições.








