LSM – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui o chamado homicídio vicário na legislação brasileira e amplia os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.
O crime é caracterizado quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento emocional à mulher, geralmente como forma de vingança ou controle psicológico.
Com a proposta, esse tipo de crime passa a ter tratamento mais rigoroso, podendo ser enquadrado com penas mais severas, que chegam a até 40 anos de prisão, além de ampliar o reconhecimento da chamada violência vicária como uma forma de violência doméstica.
A medida busca reforçar o combate à violência contra a mulher, incluindo situações em que o agressor utiliza terceiros para atingir a vítima de forma indireta.
O texto aprovado segue agora para análise no Senado e, se também for aprovado, passará a integrar a legislação brasileira, ampliando a rede de proteção às vítimas.
