LSM – A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou quatro projetos de lei para ampliar a tributação sobre grandes patrimônios, lucros empresariais e investimentos financeiros. As propostas foram protocoladas nesta sexta-feira, 13, e preveem mudanças nas regras do Imposto de Renda, incluindo a criação de um tributo anual para pessoas com patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões.
As medidas foram apresentadas em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa busca ampliar as fontes de arrecadação federal e propõe que pessoas com grandes patrimônios e determinados rendimentos de capital contribuam mais para o equilíbrio das contas públicas.
O primeiro projeto prevê a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, com cobrança anual sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões.
Outra proposta estabelece a retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
O terceiro projeto prevê uma alíquota de 7,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras atualmente isenta.
Já a quarta proposta aumenta de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar seus acionistas.
A iniciativa também ocorre em meio a divergências dentro da base governista sobre o pacote de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica. Parte dos parlamentares defende que o governo busque novas receitas por meio da tributação de contribuintes de maior renda e de investimentos atualmente isentos.
Segundo informações, integrantes da bancada não descartam apresentar as medidas como emendas ao texto do ajuste fiscal durante a tramitação na Câmara. A possibilidade, entretanto, ainda não foi formalizada pelo partido.
A expectativa é que o pacote de ajuste fiscal seja discutido e votado na Câmara na próxima quarta-feira, 18.
Os quatro projetos apresentados ainda precisam passar pela tramitação legislativa e não alteram imediatamente a cobrança dos impostos. Também não há uma estimativa consolidada de quanto as mudanças poderiam acrescentar à arrecadação federal








