LSM – Foram publicadas nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União as novas leis que ampliam as ações de enfrentamento à violência contra mulher no país. As medidas reforçam mecanismos de proteção, endurecem respostas legais contra agressores e ampliam o alcance das políticas públicas.
Entre os principais pontos está o fortalecimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com ampliação do uso de recursos de monitoramento, como a possibilidade de aplicação de tornozeleira eletrônica em casos de maior risco à vítima. A legislação também passa a reconhecer a violência vicária, quando o agressor utiliza filhos ou familiares como forma de atingir a mulher.
O pacote sancionado também institui em 5 de setembro o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, com o objetivo de dar visibilidade à realidade de grupos mais vulneráveis e incentivar ações específicas de prevenção.
As mudanças integram um conjunto de atualizações legais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e buscam aprimorar a resposta do Estado diante de diferentes formas de agressão, tanto física quanto psicológica e social.
Com a nova legislação, o governo afirma reforçar a estrutura de proteção às vítimas, embora a efetividade das medidas dependa da atuação conjunta entre sistema de justiça, segurança pública e rede de atendimento especializado.
