LSM – A Prefeitura de Maricá publicou um decreto que estabelece regras para incentivar o uso de energia solar em propriedades rurais e empresas ligadas à produção agrícola no município. A medida consta no Decreto nº 603/2026, publicado no Diário Oficial de terça-feira, 3.
A regulamentação prevê a instalação de sistemas de energia solar em propriedades e estabelecimentos que prestam serviços aos produtores rurais. Os projetos deverão considerar a necessidade de energia de cada local, com prioridade para a utilização de telhados e outras superfícies já ocupadas, evitando comprometer áreas destinadas à produção agrícola ou à preservação ambiental.
Além da energia solar, o decreto estabelece critérios para o reconhecimento de atividades que prestam suporte ao setor rural. Entre elas estão a fabricação e manutenção de máquinas agrícolas, assistência técnica, irrigação, pesquisa, capacitação profissional e armazenamento da produção.
Com a nova regulamentação, empresas que fornecem equipamentos ou serviços utilizados no campo poderão ser reconhecidas como integrantes da cadeia produtiva rural, mesmo que não desenvolvam atividades agrícolas diretamente em seus imóveis. Para isso, será necessário comprovar a relação dos serviços prestados com a produção rural.
A medida regulamenta uma previsão do Plano Diretor de Maricá relacionada às áreas urbanas ainda não ocupadas ou em processo de ocupação, onde também é permitida a manutenção de atividades rurais.
O decreto também estabelece critérios ambientais para as atividades abrangidas pela regulamentação. Entre os pontos considerados estão o consumo de água e energia, a utilização de matérias-primas, o gerenciamento de resíduos e a preservação das áreas produtivas.
Produtores e empresas poderão apresentar planos para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Nos casos em que uma atividade for declarada como “carbono zero”, será necessária a apresentação de dados e cálculos técnicos que comprovem essa condição.
Já os projetos que estabelecerem metas futuras de redução de emissões deverão informar os prazos e as medidas previstas para alcançar os resultados.
A regulamentação não detalha a oferta de subsídios financeiros ou a distribuição gratuita de equipamentos de energia solar aos produtores.
