LSM – O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) começa a emitir, nesta terça-feira, 3, a Carteira de Identificação da Mãe Atípica. O documento foi criado para reconhecer oficialmente pessoas que exercem a função de cuidador principal de filhos ou dependentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
A iniciativa busca facilitar o acesso dessas famílias a serviços públicos, atendimentos prioritários e políticas de assistência social, além de reduzir as dificuldades enfrentadas diariamente por quem dedica parte significativa da rotina aos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento especial.
Apesar do nome, a identificação não é restrita às mães. Pais e responsáveis legais que desempenham a função de cuidadores principais também poderão solicitar o documento, conforme as regras estabelecidas para a emissão.
O documento é destinado a mães, pais ou responsáveis legais que sejam os principais cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
A identificação tem como objetivo comprovar formalmente essa condição, facilitando o reconhecimento dos responsáveis em diferentes situações que envolvam serviços de saúde, educação e assistência social.
Um dos principais benefícios é a possibilidade de comprovar a condição de cuidador sem precisar levar a pessoa assistida a todos os atendimentos apenas para demonstrar essa condição.
A medida considera as dificuldades enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida ou que apresentam sensibilidade a ambientes movimentados e com excesso de ruídos.
A carteira também busca diminuir a necessidade de apresentar repetidamente laudos médicos para comprovar a situação familiar e a responsabilidade pelos cuidados, evitando constrangimentos e facilitando procedimentos em órgãos públicos e estabelecimentos privados.
A legislação prevê ainda prioridade no atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de facilitar o acesso a políticas públicas e benefícios destinados a essas famílias.
A emissão é realizada pelo Detran-RJ, por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão. Entre os critérios divulgados para a solicitação estão a necessidade de o responsável possuir carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de dez anos, com CPF cadastrado.
A pessoa assistida também deverá possuir identificação emitida pelo órgão estadual e Cartão PCD.
Outro critério é o calendário de solicitação: o pedido deve ser realizado durante o semestre de aniversário do filho ou dependente.
O requerimento deverá ser acompanhado da documentação exigida, incluindo informações de identificação do responsável e da pessoa assistida, além dos comprovantes relacionados à condição de cuidador.
A primeira via da Carteira da Mãe Atípica será gratuita e terá validade de cinco anos. O documento contará com versão física e digital, sendo que a versão eletrônica deverá ficar disponível em até cinco dias úteis após a emissão da carteira física.
A identificação terá QR Code para verificação de autenticidade e poderá ser utilizada para facilitar a comprovação da condição de cuidador.
A medida é resultado da Lei Estadual nº 11.186/2026, que instituiu o Documento de Identificação da Mãe Atípica no Rio de Janeiro. A regulamentação dos procedimentos de emissão foi estabelecida pelo Detran-RJ por meio da Portaria nº 7.213/26.
Com o início da emissão, famílias de Maricá e dos demais municípios fluminenses também passam a contar com esse instrumento de identificação, que busca dar mais visibilidade aos cuidadores e facilitar o acesso aos direitos e serviços necessários no cotidiano.
