LSM – Um projeto de lei que prevê a criação de uma política de prevenção e combate a golpes financeiros contra idosos avançou na Câmara Municipal de Maricá.
O Projeto de Lei nº 64/2026 é de autoria do vereador Tatai e propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate a Golpes Financeiros contra a Pessoa Idosa.
A proposta prevê ações para orientar e proteger idosos contra diferentes tipos de fraudes financeiras. Entre as medidas estão campanhas de conscientização e a divulgação de informações sobre os golpes mais comuns.
O texto também prevê a colocação de cartazes informativos em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, além de orientações sobre cuidados em contratações feitas por telefone.
O projeto foi analisado pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos. O vereador Bubute, relator da matéria, apresentou parecer favorável à proposta, que foi acompanhado pela comissão.
O parecer, no entanto, não significa que o projeto já tenha sido aprovado pela Câmara. A proposta ainda precisa cumprir outras etapas de tramitação antes de uma eventual aprovação definitiva.
Caso seja aprovada pelo Legislativo, a medida seguirá para sanção ou veto do prefeito.
