LSM – Pessoas surdas e com deficiência auditiva poderão contar com atendimento remoto de intérpretes de Libras nos serviços públicos de Maricá. A medida está prevista em um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal.
De autoria do vereador Fabricinho, o Projeto de Lei nº 346/2025 prevê que órgãos municipais disponibilizem uma plataforma para colocar o cidadão, o servidor responsável pelo atendimento e um intérprete de Libras em contato em tempo real.
O serviço poderá ser utilizado em locais que atendem diretamente a população, como unidades de saúde, setores administrativos de escolas e outras repartições públicas. Nas unidades de ensino, a proposta não prevê o uso do serviço dentro das salas de aula.
Caso a proposta seja aprovada, caberá à Prefeitura definir como será feita a contratação dos intérpretes, qual plataforma será utilizada e como o atendimento funcionará nos órgãos municipais.
O projeto recebeu parecer pela admissibilidade na Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara, com relatoria do vereador Bubute, e continua em tramitação.
A medida ainda não está em vigor. Para que o serviço possa ser implantado, o projeto precisa avançar no Legislativo e, caso seja aprovado, seguir para sanção ou veto do Executivo.
