LSM – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não poderá visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 13, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro durante o período em que cumpre prisão domiciliar.
Na avaliação do ministro, a publicação do documento nas redes sociais contrariou as medidas impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar plataformas digitais, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros. Com isso, Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio e solicitou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, em até 48 horas, sobre a divulgação da carta.
A decisão não altera o direito de Bolsonaro de receber atendimento médico nem visitas de seus advogados, que continuam autorizadas. A restrição vale exclusivamente para o senador Flávio Bolsonaro durante o período determinado pelo Supremo.
O ministro também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para que sejam avaliadas possíveis providências relacionadas ao conteúdo divulgado, já que a carta faz referência ao cenário político e eleitoral.
Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por decisão do STF, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e sujeito a uma série de restrições, entre elas a proibição de usar redes sociais ou permitir que mensagens suas sejam divulgadas por outras pessoas.
