LSM – A 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá decidiu não suspender, neste momento, as obras e as licenças ambientais do MARAEY, complexo turístico-residencial sustentável que está sendo implantado na área da Restinga.
O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que solicitou a paralisação imediata das obras e a suspensão das licenças ambientais do empreendimento. No entanto, antes de analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça optou por ouvir as partes envolvidas e solicitar esclarecimentos técnicos ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Com a decisão, não houve qualquer determinação para interromper as obras, cancelar licenças ou suspender autorizações administrativas relacionadas ao projeto.
O magistrado estabeleceu prazo de dez dias para que os envolvidos apresentem manifestações e para que o INEA encaminhe informações técnicas e documentos referentes ao processo de licenciamento ambiental. Além disso, foi marcada uma audiência para o próximo dia 29 de junho, quando o pedido do Ministério Público será analisado após a apresentação dos esclarecimentos.
As obras de infraestrutura do MARAEY tiveram início na última semana. Segundo informações divulgadas pela empresa, o empreendimento prevê que apenas 6,6% da área total seja destinada à ocupação predial, percentual que representa metade do limite permitido pela legislação. O projeto também prevê a preservação ou recuperação de 81% da área total, a regeneração de mais de 270 hectares de vegetação nativa e a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de restinga com 440 hectares.
No aspecto econômico, a primeira fase do projeto prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões, dentro de um aporte total estimado em R$ 11 bilhões. A expectativa é de geração de cerca de 9 mil empregos durante as obras e 4,5 mil postos permanentes após a conclusão, além da oferta de 2.300 vagas de capacitação profissional em 2026.
As intervenções em andamento incluem melhorias nas áreas de mobilidade urbana, saneamento, abastecimento de água, telecomunicações e urbanização, com impactos previstos para diferentes regiões da cidade e para a comunidade de pescadores de Zacarias.
Em nota, a empresa responsável pelo empreendimento afirmou confiar na regularidade do licenciamento ambiental conduzido pelo INEA e reiterou que possui todas as autorizações necessárias para a execução das obras. A empresa também informou que seguirá colaborando com a Justiça, o Ministério Público e demais órgãos envolvidos, fornecendo os esclarecimentos solicitados.
Com a decisão, as obras seguem normalmente até que haja uma nova manifestação da Justiça após a audiência e a análise das informações técnicas apresentadas pelas partes.
