LSM – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, 16, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o ex-deputado de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras durante o andamento do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria participado de articulações que resultaram em medidas adotadas pelo governo norte-americano contra o Brasil, incluindo o chamado “tarifaço” sobre produtos brasileiros, além da revogação de vistos de autoridades e da aplicação de sanções econômicas. Para a Corte, as ações tinham como objetivo pressionar o Judiciário brasileiro e tentar influenciar o andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo Bolsonaro levou informações falsas às autoridades norte-americanas e atuou de forma a prejudicar os interesses do país. Apesar disso, segundo o ministro, as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Durante o julgamento, a defesa argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou à interlocução política com autoridades daquele país.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. A decisão ainda cabe recurso.
Com a condenação, o ex-deputado também fica impedido de disputar eleições durante o período de inelegibilidade previsto na legislação brasileira.
