LSM – Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, principalmente em casos com consequências graves, como acidentes com morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei 3.574/2024 prevê, nesses casos, multa multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, podendo chegar a R$ 29.347, além de suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
A proposta busca ampliar o rigor das penalidades previstas na Lei Seca e aumentar o efeito de prevenção contra acidentes causados por embriaguez ao volante.
O texto ainda está em análise e precisa passar pelas etapas de tramitação no Congresso antes de eventual aprovação e entrada em vigor.
