LSM – Em uma nova reviravolta judicial no caso do ex presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta feira, 27, um pedido apresentado pela defesa que buscava ampliar o acesso de familiares à residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar por motivo de saúde, uma autorização concedida por Moraes após a internação do ex presidente por complicações respiratórias e outras condições médicas. A medida está prevista para durar inicialmente 90 dias, período no qual será reavaliada.
Na decisão de sexta-feira, Moraes rejeitou a ideia de permitir aos filhos do ex presidente acesso irrestrito à casa onde ele está sob custódia. Na avaliação do ministro, a prisão domiciliar segue sendo uma “medida excepcionalíssima”, vinculada estritamente às razões de saúde que a justificaram, e jamais equiparada a uma liberdade plena. Bolsonaro, conforme a decisão, continua sujeito às regras do regime fechado, com controle rígido das suas interações e deslocamentos.
O texto determina que visitas, inclusive de advogados, devem ser programadas com antecedência junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar de Brasília, ocorrendo apenas em dias úteis e dentro de horários específicos (entre 8h20 e 18h). Além disso, a entrada de profissionais de saúde e funcionários precisa ser pré cadastrada, enquanto familiares que não residem com Bolsonaro estão sujeitos a restrições de horário.
Para o ministro, o descumprimento de qualquer das regras impostas pode resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno do ex presidente ao regime fechado ou até ao hospital penitenciário, caso seja necessário para sua condição de saúde.
