LSM – Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito passarão a contar com uma nova facilidade na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei sancionada nesta sexta-feira, 5, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permite a renovação automática do documento para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A medida é voltada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa criado para reconhecer cidadãos que seguem as regras de trânsito e não acumulam multas.
Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelo sistema de renovação automática. A expectativa é que a nova legislação amplie o alcance da iniciativa e reduza custos para os condutores.
Apesar da gratuidade na renovação da CNH, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. As avaliações deverão seguir sendo realizadas por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conforme determina a legislação.
Outra mudança prevista pela lei é a definição de valores padronizados para esses exames. Os preços serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e terão reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita da habilitação já proporcionou uma economia de mais de R$ 854 milhões para a população.
A nova regra faz parte das ações do governo federal voltadas à simplificação de serviços públicos e ao incentivo de boas práticas no trânsito, beneficiando motoristas que mantêm uma condução sem infrações.
