O (TSE) formou maioria de votos para condenar o ex-governador do , , à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 1 pela condenação. A análise do caso ainda não foi concluída, pois faltam os votos dos ministros e .
A decisão ocorre um dia após anunciar sua renúncia ao governo do estado, na segunda-feira (23), e confirmar que pretende disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Caso a condenação seja confirmada, os ministros ainda analisam se o ex-governador ficará inelegível até 2030, o que poderia impedir sua candidatura.
O processo em análise no trata de um recurso apresentado pelo (MPE) e pela coligação do ex-deputado , do .
O objetivo é reverter a decisão do (TRE-RJ), que em maio de 2024 rejeitou a cassação do mandato e absolveu o então governador e outros acusados.
O caso envolve supostas contratações irregulares realizadas na (Ceperj) e na (Uerj).
A defesa de nega qualquer irregularidade e sustenta que as contratações questionadas estavam ligadas a programas sociais legítimos.
Segundo os advogados, o então governador apenas sancionou leis aprovadas pela (Alerj), sem participação direta na execução dos contratos.
A defesa também argumenta que eventuais problemas seriam de natureza administrativa, não podendo ser atribuídos diretamente ao chefe do Executivo estadual.
Além disso, os advogados ressaltam que Castro já havia sido absolvido pelo , decisão que agora é analisada pelo TSE após recurso apresentado ao tribunal superior.
