LSM – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência de dois condenados no processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para o sistema prisional do Rio de Janeiro. A decisão foi registrada no sábado, 14, e determina que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa deixem presídios federais em outras regiões do país para cumprir pena no Complexo de Gericinó, em Bangu.
Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, recebendo uma pena superior a 76 anos. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, cumpre 18 anos por obstrução da justiça e corrupção passiva, crimes ligados à investigação do assassinato de Marielle e Anderson.
Até então, Brazão cumpria pena em Porto Velho (RR) e Barbosa em Mossoró (RN). O ministro Moraes justificou a transferência afirmando que os motivos que motivaram a prisão em presídios federais, como risco de interferência no processo ou continuidade de atividades criminosas, já perderam força, tornando possível a progressão para o sistema penal fluminense.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018, na Região Central do Rio de Janeiro, e gerou repercussão nacional, com ampla mobilização da sociedade e diversas investigações que resultaram na condenação dos réus.
A mudança para o presídio no Rio marca uma nova fase no cumprimento das penas e consolida o avanço da execução das decisões judiciais no caso.
