LSM – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 27, a eleição indireta para governador do Rio de Janeiro e manteve Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no exercício do cargo até que o tribunal conclua o julgamento sobre o caso. A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin em ação apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que pede a realização de eleição direta após a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento do caso Ceperj pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a liminar, Zanin também solicitou destaque no processo para que o tema seja levado ao plenário físico do STF, deixando de ser analisado apenas no plenário virtual. A medida permite que o tribunal discuta presencialmente as regras para a escolha do chamado mandato-tampão.
Apesar de já existir maioria no STF favorável à eleição indireta, com voto secreto e prazo de 24 horas para desincompatibilização, há divergências entre os ministros. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e o próprio Zanin defendem que a escolha do novo governador seja feita por eleição direta, permitindo a participação da população.
Com a decisão, Couto permanecerá no comando do governo estadual até que o STF defina oficialmente o formato da sucessão. O caso envolve interpretação das normas que regem situações de vacância no Executivo estadual e levanta debate sobre a legalidade e a legitimidade da escolha por via parlamentar ou popular.
O julgamento final da Corte deve ocorrer nos próximos dias e determinará se o Rio de Janeiro terá um governador escolhido pela Assembleia Legislativa ou por consulta direta aos eleitores para o mandato-tampão.
