Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Maricá, de autoria do vereador Hadesh, propõe uma nova abordagem para enfrentar a situação de pessoas vivendo nas ruas do município.
A proposta estabelece que a permanência em vias públicas como moradia não será permitida quando houver vagas disponíveis em unidades de acolhimento.
O texto prevê que o poder público atue de forma mais organizada, unindo assistência social com ordenamento urbano, garantindo que nenhuma ação aconteça sem a oferta prévia de acolhimento adequado.
Acolhimento como prioridade
De acordo com o projeto, a retirada das ruas deve ser acompanhada de suporte completo à população em situação de vulnerabilidade. Entre as medidas previstas estão:
• Oferta de abrigo com estrutura adequada
• Alimentação, higiene e segurança
• Atendimento médico, psicológico e social
• Programas de reinserção social e profissional
Além disso, o texto determina que as abordagens sejam realizadas com respeito, escuta ativa e garantia dos direitos fundamentais, sendo proibida a apreensão de documentos, medicamentos e pertences essenciais.
Descentralização dos acolhimentos
Outro ponto importante da proposta é a descentralização das unidades de acolhimento, que deverão ser implantadas fora das áreas centrais da cidade.
A medida busca evitar a concentração de pessoas em regiões de grande circulação, contribuindo para:
• Melhor organização do espaço urbano
• Redução de impactos no comércio local
• Melhoria na mobilidade
• Aumento da sensação de segurança
Regra clara para permanência nas ruas
Na prática, o projeto estabelece um critério objetivo:
Com vaga disponível em abrigo, não será permitido utilizar a rua como moradia permanente
Ao mesmo tempo, a proposta prevê exceções, como nos casos em que não houver vagas disponíveis ou situações específicas envolvendo famílias em vulnerabilidade, garantindo o caráter social da medida.
Cenário atual e justificativa
Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, Maricá enfrenta um aumento no número de pessoas em situação de rua, com cerca de 237 pessoas nessa condição, reflexo do crescimento populacional e da migração de moradores de outras cidades.
O município já conta com serviços de assistência, mas ainda enfrenta desafios relacionados à adesão ao acolhimento e à organização dessas ações.
Proposta busca equilíbrio entre assistência e organização
O projeto de lei busca criar um modelo mais eficiente para lidar com a situação, garantindo que o município ofereça estrutura completa de acolhimento e, a partir disso, possa atuar para retirar a permanência nas ruas.
A iniciativa une políticas sociais com organização urbana, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade e promover uma cidade mais estruturada e segura para todos.
