LSM – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira, 14, um projeto de lei que amplia a abrangência do Bilhete Único Intermunicipal. A proposta inclui os municípios de Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu e Petrópolis no sistema de integração tarifária. O texto segue agora para sanção do governador.
De autoria do presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli, a proposta atualiza a legislação do benefício, criada em 2009, para adequá-la às mudanças promovidas na configuração da Região Metropolitana do estado em 2018.
Na prática, o projeto corrige uma defasagem legal que impedia moradores dessas cidades, já integradas oficialmente à Região Metropolitana, de acessarem o subsídio estadual no transporte público. A iniciativa também teve coautoria do deputado Flávio Serafini.
Segundo o autor, a atualização é necessária para garantir equidade no acesso ao benefício. “A legislação não acompanhou a nova composição da Região Metropolitana, o que acabou excluindo parte da população de um programa essencial para o dia a dia de quem depende do transporte público”, afirmou.
Atualmente, o Bilhete Único Intermunicipal contempla municípios como Niterói, Maricá, São Gonçalo e a capital Rio de Janeiro, permitindo a integração entre diferentes modais com tarifa reduzida.
O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício tarifário concedido pelo Governo do Estado que reduz o custo das viagens ao permitir a integração entre meios de transporte dentro de um período determinado.
O benefício pode ser utilizado até duas vezes por dia, com intervalo mínimo de uma hora entre as integrações. Caso esse limite seja ultrapassado ou não haja integração entre os modais, a tarifa integral é cobrada.
O sistema é válido para diferentes meios de transporte, incluindo ônibus intermunicipais, trens, metrô, barcas, vans regulamentadas, além de BRT e VLT.
Se sancionada, a proposta deve ampliar o alcance do programa e impactar diretamente o orçamento de milhares de trabalhadores e estudantes que se deslocam diariamente entre municípios da Região Metropolitana.
