LSM – O novo secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, afirmou que uma eventual mudança na distribuição dos royalties do petróleo pode ter impacto “catastrófico” nas contas públicas do estado e de municípios fluminenses.
Nomeado nesta semana pelo governador interino Ricardo Couto, o secretário viajou a Brasília, onde apresentou dados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Mercês, a preocupação está ligada ao julgamento previsto para o próximo dia 6 de maio no STF, que pode redefinir os critérios de distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo e gás. O processo, que estava parado há mais de uma década, discute mudanças que ampliam a fatia destinada a estados e municípios não produtores.
De acordo com o secretário, o impacto potencial pode chegar a R$30 bilhões nas finanças do estado e de cidades dependentes dessas receitas. Estados produtores, como o Rio de Janeiro, apontam risco de perdas bilionárias caso haja alteração nas regras atuais.
O cenário ocorre em meio a dificuldades fiscais já existentes. A previsão é de um déficit de cerca de R$19 bilhões nas contas estaduais este ano.
Diante disso, o secretário informou que prepara um plano de ajuste fiscal, com medidas de corte de gastos e aumento de receitas, a ser apresentado ao governo estadual. A proposta também busca reforçar o compromisso do estado com programas de reequilíbrio financeiro junto à União, como o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), atualmente em análise pelo Ministério da Fazenda.
