LSM – Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá mudar a rotina de milhares de consumidores. A proposta prevê o fim da cobrança de estacionamento em shoppings centers e outros centros comerciais para clientes que realizarem compras ou utilizarem serviços nos estabelecimentos.
O Projeto de Lei nº 7.926/2026 estabelece que a gratuidade será concedida mediante a apresentação do comprovante fiscal de consumo, sem exigir qualquer valor mínimo de compra para que o benefício seja concedido.
De acordo com o texto, o consumidor poderá permanecer no estacionamento gratuitamente por até seis horas. Caso esse período seja ultrapassado, o estabelecimento poderá cobrar apenas o valor correspondente ao tempo excedente.
A proposta também determina que shoppings, galerias comerciais, centros empresariais com área comercial integrada e estabelecimentos semelhantes afixem avisos em locais de fácil visualização, informando os clientes sobre o direito ao benefício, caso a medida entre em vigor.
Se aprovada e sancionada, a futura lei prevê que os estabelecimentos que descumprirem a norma poderão ser penalizados com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda passará pela análise de três comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
A proposta surge em meio às frequentes reclamações de consumidores sobre os valores cobrados pelos estacionamentos privados, especialmente em grandes centros comerciais do estado.
