LSM – A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, em caráter liminar, o cronograma para a compra de 1,4 mil ônibus municipais que seriam incorporados ao sistema de transporte coletivo da capital fluminense. A decisão foi proferida pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A medida atende a um pedido dos consórcios responsáveis pela operação do transporte público no município, que alegaram não terem sido ouvidos dentro do prazo legal antes da definição judicial sobre o processo de aquisição dos veículos.
O projeto prevê um investimento de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para renovar a frota que atende passageiros da Zona Oeste, Ilha do Governador e da região de Vila Isabel.
Na decisão, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro apresente manifestação no prazo de 15 dias. Em nota, o órgão informou que já recorreu da decisão para tentar restabelecer o cronograma.
A Prefeitura do Rio esclareceu que, apesar da suspensão do cronograma de entrega dos veículos, a licitação para a compra dos novos ônibus continua autorizada, permanecendo em andamento.
Já o sindicato Rio Ônibus, que representa as empresas do setor, informou que o caso está sendo acompanhado pelo departamento jurídico da entidade.
A expectativa é que o Tribunal de Justiça analise o recurso apresentado pelo município nos próximos dias, definindo os próximos passos do processo de renovação da frota do transporte público carioca.
