LSM – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou nesta sexta-feira , 29 , o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para que o presidente da Casa, Douglas Ruas, assumisse interinamente o Governo do Estado.
Com a decisão, permanece no comando do Executivo fluminense o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, que ocupa o cargo provisoriamente enquanto o STF analisa as regras que definirão a sucessão estadual.
Ao negar a solicitação, Fux destacou que já existe uma decisão do plenário do STF determinando a permanência de Ricardo Couto à frente do governo até que a Corte conclua a análise sobre a forma de sucessão. Segundo o ministro, qualquer alteração na chefia interina do Executivo dependerá de uma nova manifestação do plenário.
A disputa jurídica ganhou força após a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida um dia antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos durante as eleições de 2022.
No pedido encaminhado ao STF, a Assembleia argumentou que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, em abril deste ano, representaria um fato novo capaz de restabelecer a ordem sucessória prevista na Constituição Estadual.
Entretanto, Luiz Fux entendeu que a questão já está submetida à análise do plenário do Supremo e que não há espaço para alteração da decisão vigente neste momento.
Até que a Suprema Corte conclua o julgamento, Ricardo Couto continuará exercendo interinamente a chefia do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
