LSM – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei que cria a chamada “tornozeleira rosa” para agressores de mulheres. O texto agora será analisado pelos deputados no plenário da Casa.
Pela proposta, a tornozeleira com identificação na cor rosa poderá ser usada por agressores que respondem por casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero, violência sexual, assédio, perseguição (stalking) e violência vicária (quando a mulher é atingida por meio de filhos ou familiares). A medida será aplicada mediante decisão da Justiça.
O objetivo é facilitar a identificação desses agressores pelas forças de segurança, reforçar o cumprimento das medidas protetivas e ajudar na prevenção de novos casos de violência.
O projeto também prevê que a identidade do monitorado não poderá ser divulgada de forma indevida, preservando seus direitos. A aplicação da medida dependerá de decisão judicial e da disponibilidade do Governo do Estado.
Se a proposta for aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, a tornozeleira rosa passará a fazer parte das ações de combate à violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro.
